A O fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.
B Apenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.
C A taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.
D A cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.
E Empresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.