Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3084631

Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisitos, EXCETO:

  • Que o crime tenha sido cometido sem violência;
  • Que o crime tenha sido cometido sem grave ameaça;
  • Que seja reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia;
  • Que tenha ocorrido ato voluntário do agente para reparar o dano ou restituir a coisa;
  • Que tenha ocorrido a espontaneidade do agente em reparar o dano ou restituir a coisa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora