A A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
B Nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
D O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja estipulada a necessidade de declaração de vontade expressa.
E A manifestação de vontade não subsiste se o autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tiver conhecimento.