Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Português 10
Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas:
“I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.”
“II - seguro-garantia.”
“III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”
“IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”
Revela formas de garantia previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 o que se afirma em:
