Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Português 10
“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de relevante interesse coletivo, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”.
À luz da legislação que versa sobre a organização do Poder Público, a assertiva acima versa sobre o conceito de:
