A O Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.
B Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.
C Como regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
D O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.
E O Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.