De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são fontes elegíveis para abertura de créditos adicionais:
I. O excesso de arrecadação;
II. O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
III. A reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA);
IV. Os recursos que, em decorrência de vetos à LOA, ficarem sem despesas correspondentes.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
