A Os cargos de provimento efetivo do magistério compreendem a classe C, a dos profissionais com nível superior obtido mesmo em cursos que não guardem relação direta com a atividade desempenhada.
B São cargos de provimento efetivo do magistério, os seguintes profissionais da Educação: I - Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Supervisor Educacional, Orientador Educacional.
C Cabe ao Assistente Social Educacional, entre outras funções, as de identificar problemas de desvio de aprendizagem; colaborar na assistência técnica pedagógica e psicopedagógica e Orientar e encaminhar ações que visem à melhoria das condições sociais e psicológicas para aprendizagem.
D A jornada básica de trabalho dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social Educacional, Psicólogo Educacional e Nutricionista Educacional será de 30 (trinta) horas semanais.
E O Adicional de Incentivo à Titulação será devido preferencialmente aos profissionais do quadro permanente de pessoal do magistério, sempre que conquistarem progressão funcional.