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AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 9 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 11 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1982492
Legislação Federal: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT
2018 AOCP SUSIPE-PA
Agente Prisional

De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, as pessoas transexuais masculinas, no cumprimento de suas penas, devem ser encaminhadas para

  • unidades prisionais masculinas.
  • unidades prisionais femininas.
  • unidades prisionais masculinas ou femininas, podendo optar por uma das duas.
  • unidades prisionais femininas ou masculinas, a critério do juiz.
  • unidades prisionais específicas para apenados LGBT.
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