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#2548002

De acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa

  • privativa do Procurador-Geral da República.
  • exclusiva do Procurador-Geral da República.
  • privativa do Presidente da República.
  • privativa do Supremo Tribunal Federal.
  • exclusiva do Ministro da Defesa.
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