A A competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.
B Os Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal.
C As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D Medidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
E Os impostos não podem ter caráter pessoal.