A Acabar com a reincidência criminal e a exclusão social dos adolescentes em conflito com a lei.
B Priorizar a punição e o encarceramento de adolescentes de alta periculosidade em conflito com a lei.
C Impedir que adolescentes em conflito com a lei, abandonem os estudos.
D Garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei, que incluíam medidas socioeducativas, buscando sua reintegração à sociedade e prevenindo a reincidência criminal.