A O ECA garante o direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, esporte, profissionalização, dentre outros.
B O ECA é uma ferramenta importante para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo efetivada independentemente do compromisso da sociedade para assegurar esses direitos.
C O ECA é composto por nove livros que abordam diferentes temas, desde a definição dos direitos fundamentais, passando pela política de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, até o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
D O ECA tem um papel importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos.