O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:
I. Buscar refúgio, auxílio e orientação;
II. Participar da vida política, na forma da lei;
III. Opinião e expressão;
IV. Educação domiciliar;
V. Crença e culto religioso.
Dos itens acima:
