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#2488656

Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA

  • Caberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Compete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
  • As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.
  • A União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.
  • Caberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
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