Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Português 10
Psicologia 10
Serviço Social 1
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas
para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato
infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como
crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a
gravidade do fato, pode compreender,
a) I-Dispensa de presença escolar;
b) II-Obrigação de reparar o dano;
c) III-Prestação de serviços à comunidade;
d) IV-Internação em estabelecimento educacional.
Marque a alternativa CORRETA.
