A É garantida a redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
B Assegura-se a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C O repouso semanal remunerado deve ser exercido preferencialmente aos sábados.
D É assegurado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
E A licença-maternidade é assegurada, enquanto não existe previsão de licença-paternidade.