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#3276861

Segundo a Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso da informação reservada, é CORRETO afirmar que o prazo máximo de restrição, que vigora a partir da data de sua produção é de:

  • 10 (dez) anos.
  • 5 (cinco) anos.
  • 15 (quinze) anos.
  • 12 (doze) anos.
  • 25 (vinte e cinco) anos.
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