A É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
B É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
C É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, inexistindo exceção.
D É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
E É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos treze anos.