A Redução automática do valor cobrado para imóveis subutilizados.
B Fomento de isenção total de IPTU para imóveis com uso econômico diversificado.
C Observância dos critérios de função social da propriedade, com fundamento em lei municipal que estabeleça faixas progressivas de alíquota.
D Suspensão do lançamento do imposto para áreas urbanas improdutivas, sem necessidade de regulamentação específica.