A É vedado à LDO dispor sobre normas relativas ao controle de custos.
B A destinação de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas jurídicas não precisa ser autorizada por lei.
C O passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros.
D É vedado às autarquias ter receita própria.
E O orçamento público deve impedir o controle dos recursos utilizados na manutenção dos serviços municipais.