A Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes e idosos, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.
B Propor procedimentos para atendimento a crianças e adolescentes, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.
C Auxiliar na formulação e implementação, somente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
D Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.