A Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
C Ensino fundamental, de acesso na idade própria.
D Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.