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#2957003

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997, exceto:

  • O sistema de informações sobre recursos hídricos
  • Os planos de recursos hídricos.
  • A gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente.
  • A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, com a cobrança pelo seu uso.
  • O enquadramento dos corpos de água em classes, estabelecidas pela legislação ambiental.
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