A Para os estabelecimentos de aquicultura que forneçam a matéria-prima cuja destinação final seja o consumo humano ou animal, os produtos de uso veterinário e as substâncias químicas e biológicas utilizadas com finalidade profilática ou terapêutica deverão estar registrados para uso em aquicultura no órgão competente.
B Os estabelecimentos de aquicultura deverão adotar ações de boas práticas de aquicultura que incluam manejo sanitário adequado para o tipo de estabelecimento de aquicultura.
C Os estabelecimentos de aquicultura deverão manter arquivo de dados auditáveis dos três últimos ciclos de produção ou dos últimos três anos.
D Os animais moribundos e mortos deverão ser removidos dos sistemas de produção rigorosamente todos os dias e as carcaças incineradas no próprio estabelecimento.
E Durante o transporte dos animais vivos para o abate, a qualidade da água nos veículos pode deteriorar muito rapidamente. Por isso, é essencial que o nível de oxigênio seja monitorado e mantido sempre acima de 10 mg/L.