A legislação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho a céu aberto descrita na NR 21 é extremamente limitada no que diz respeito às regulamentações necessárias ao exercício das atividades profissionais nestas condições. Após uma série de alterações, é correto afirmar que a NR 21 define que a moradia deste trabalhador de ter:
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