A O aparte deverá ser expresso em termos regimentais e não poderá exceder de 15 (quinze) minutos.
B Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença do orador.
C Não será permitido apartear o presidente, nem o orador que fala "pela ordem", para encaminhamento de votação ou declaração de voto.
D Quando o orador negar direito ao aparte, não será permitido ao Vereador que o solicitou dirigir-se aos demais Vereadores presentes.