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#2532350

Em determinadas condições previstas no Regimento Interno da Câmara, o vereador poderá obter licença desta Casa Legislativa Municipal, desde que seja por motivo de

  • viagem, se avisado com antecedência à Mesa.
  • luto, por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos, até nove dias.
  • adoção, quando o adotado possuir até nove meses de idade, por cento e vinte dias.
  • doença grave devidamente comprovada.
  • licença gala.
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