As obras públicas não poderão ser executadas sem autorização da Prefeitura do Município de Piraquara, devendo obedecer às determinações do Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara, LEI N.º 966/2008, ficando, entretanto, isentas de pagamento de emolumentos, as seguintes obras:
I. construção de edifícios públicos;
II. obras de qualquer natureza em propriedades que não sejam da União ou Estado;
III. obras a serem realizadas por instituições oficiais ou para-estatais quando para a sua sede própria;
IV. obras para entidades com fins filantrópicos.
V. obras de qualquer natureza para entidades privadas.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. construção de edifícios públicos;
II. obras de qualquer natureza em propriedades que não sejam da União ou Estado;
III. obras a serem realizadas por instituições oficiais ou para-estatais quando para a sua sede própria;
IV. obras para entidades com fins filantrópicos.
V. obras de qualquer natureza para entidades privadas.
Estão corretas apenas as alternativas:
