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#1730742

Assinale a alternativa correta sobre a concessão de liminares em sede de tutela provisória contra o poder Público.

  • Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.
  • Não serão cabíveis quando couber mandado de segurança por juiz de primeira instância, bem como em ação civil pública e ação popular.
  • Serão cabíveis para deferimento de compensação de créditos tributários ou previdenciários.
  • Não serão cabíveis em situações nas quais não haja perigo de irreversibilidade do provimento judicial.
  • Serão cabíveis toda vez que providência semelhante não puder ser concedida via mandado de segurança.
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