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#3112860

De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta. 

  • Para fins de maior celeridade na tramitação, os crimes da Lei nº 13.260/2016 são processados no juizado especial.
  • O terrorismo é um crime plurisubjetivo.
  • Caso não seja elementar da prática de qualquer crime previsto na referida Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena em um sexto.
  • A referida Lei inadmite as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.
  • Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.
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