A O incorporador responde pelos prejuízos que causar ao patrimônio de afetação.
B Os recursos financeiros integrantes do patrimônio de afetação não poderão ser utilizados para pagamento ou reembolso das despesas inerentes à incorporação.
C O patrimônio de afetação se comunica com os demais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral do incorporador ou de outros patrimônios de afetação por ele constituídos e só responde por dívidas e obrigações vinculadas à incorporação respectiva.
D Os bens e direitos integrantes do patrimônio de afetação não poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito, cujo produto seja integralmente destinado à consecução da edificação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.