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#2790301

Sobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem-se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas aplicáveis ao servidor que infrinja os deveres funcionais.

Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

  • Acumulação proibida de cargo público, mesmo que de boa-fé
  • Crime contra a Administração Pública, assim definido na Lei Penal
  • Abandono de cargo
  • Inassiduidade habitual.
  • Insubordinação grave em serviço.
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