A Quando deixar de recolher imposto devido, em prazo estabelecido na legislação.
B Quando deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, declaração exigida pela legislação.
C Quando ocorrer a inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais.
D Quando mantiver equipamento emissor de cupom fiscal em desacordo com as normas regulamentares.
E Quando, por qualquer motivo, haja necessidade de controlar operações abrangidas por termo de acordo ou regime especial.