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Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)

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#2191294
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)
2010 FGV SEFAZ-RJ
Fiscal de Rendas Prova 3

Sociedade empresária com atividade comercial, vende e transporta as mercadorias que aliena até o domicílio do comprador, cobrando R$ X pela mercadoria e acrescentando R$ Y a título de frete.
Com relação ao ICMS devido por tal contribuinte, assinale a afirmativa correta.

  • O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ Y.
  • O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ X.
  • O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da diferença entre R$ X e R$ Y.
  • O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y.
  • O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y, apenas se este último valor constar da competente nota fiscal.
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