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Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)

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#2191281
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)
2010 FGV SEFAZ-RJ
Fiscal de Rendas Prova 3

Analise as afirmativas a seguir.

I. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS vigorará até _____.
II. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS não alcança a atividade de _____.
III. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS tem base normativa originária em(no/na) _____.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas apresentadas.

  • o ano de 2010 / fornecimento de energia elétrica residencial até 400 quilowatts/hora mensais / Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
  • o ano de 2010 / fornecimento de alimentação / lei complementar.
  • o ano de 2011 / refino de sal para alimentação / lei ordinária.
  • o ano de 2011 / fornecimento de alimentação / Constituição Estadual.
  • o ano de 2010 / refino de sal para alimentação / Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
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