A O imposto incide sobre a propriedade de aeronaves.
B É isento do pagamento do IPVA os veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.
C A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor.
D A alíquota é de 3% para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.
E O imposto é devido por duodécimos ou fração que faltem para o término do exercício, na hipótese de perda da condição de não-incidência ou de isenção.