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#2775767

Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista

  • a vinculação ao processo que atuou.
  • a necessidade de sua permanência no prédio do TRT/BA.
  • a vedação à possibilidade de atendimento em domicílio.
  • durante o plantão, não são apreciados pedidos de liberação de bens apreendidos.
  • durante o plantão, ficam à disposição do Desembargador dois Oficiais de Justiça.
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