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#2894980

Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,

  • um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.
  • um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.
  • dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.
  • dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.
  • dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.
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