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#2469089

Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos

  • ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
  • ou afins, em linha reta ou colateral, em qualquer grau.
  • ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
  • em linha reta até o terceiro grau, apenas.
  • em linha reta ou colateral, até o quarto grau, apenas.
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