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#2371138

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que

  • será perante o Presidente da República.
  • deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
  • poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.
  • o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.
  • o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.
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