A O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não excederá 20% (vinte por cento) da área total da edificação, sem exceção.
B O programa arquitetônico deverá contemplar conjuntos de instalações sanitárias coletivas, separadas por gênero, para público externo e privativo individual para magistrados e demais servidores da justiça.
C A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento da vara deverá ser estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho, composto por Gabinete Duplo de uso partilhado por magistrados, Sala de audiências e Sala única para Secretaria e Assessoria.
D Os arquivos definidos como permanentes deverão ter seus espaços integrados como previstos no projeto arquitetônico.
E As instalações sanitárias para atender os portadores de necessidades especiais deverão ser separadas dos demais conjuntos de sanitários.