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#1985582

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

  • Princípios da moralidade, presunção de inocência ereformatio in pejus.
  • Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.
  • Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.
  • Princípios do decoro, legalidade,in dubio proreclamante e verdade real dos fatos.
  • Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.
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