A Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.
B Nos julgamentos, o pedido de vista de um dos desembargadores implica que os demais integrantes do colegiado não poderão votar até o retorno da discussão pelo que pediu vista.
C A sustentação oral nos agravos terá duração de dez minutos.
D A publicação da pauta de julgamento de processo cível no Diário do Poder Judiciário será feita com antecedência mínima de dez dias.