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#2936058

Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:

  • É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas.
  • Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada.
  • O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias.
  • Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões.
  • Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.
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