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#2831421

O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre

  • a necessidade da prestação de contas ao TCE-SE num prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data do falecimento
  • o trancamento das contas.
  • a exigência de prestação de contas até 30 de abril do ano subsequente.
  • o arquivamento do processo de tomada de contas.
  • o dever da remessa da prestação de contas ao TCE-SE no prazo de 30 dias, contados a partir da assembleia geral da autarquia.
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