Durante o julgamento de um processo de tomada de contas em
Sessão Ordinária do Plenário do TCE-PA, um dos Conselheiros
requereu vistas dos autos para apreciar de forma mais
aprofundada o seu conteúdo e formar sua convicção, tendo o seu
pedido deferido na forma do Regimento Interno do Tribunal.
Nessa hipótese, avalie se o Conselheiro que estiver em posse dos
autos para vista poderá:
I. determinar a realização de diligências externas.
II. requerer a juntada de documentos, independentemente de
aprovação do Tribunal Pleno.
III. observar o prazo de adiamento do julgamento por, no
máximo, duas sessões ordinárias, salvo prorrogação desse
prazo por decisão do Tribunal Pleno.
IV. na sessão em que o processo retornar à pauta, reabrir a
discussão do voto-vista, não sendo possível a concessão de
novos pedidos de vista aos demais Conselheiros.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?