A O desenvolvimento funcional tem por objetivo permitir ao servidor o melhor uso de seu potencial e o consequente reconhecimento do seu mérito pela Administração, no exercício de cargo efetivo.
B O desenvolvimento funcional far-se-á por quinquênio, até o limite máximo do nível estabelecido para cada cargo, após o período do estágio probatório.
C A Progressão Horizontal será concedida ex-ofício quando o servidor completar o período exigido, bem como atender aos critérios estabelecidos.
D A progressão vertical ocorrerá mediante requerimento e comprovação da elevação do grau de escolaridade até o limite máximo do nível estabelecido para cada cargo, após o período do estágio probatório.