Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.
Se um contribuinte ajuizar ação de consignação em
pagamento e ela for julgada procedente, haverá a exclusão
do crédito tributário.
Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.
Se um contribuinte ajuizar ação de consignação em
pagamento e ela for julgada procedente, haverá a exclusão
do crédito tributário.
