Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para
reger a autonomia política, administrativa e financeira do
município, define Olinda como Distrito Único, proibindo
sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa
medida visa a preservar sua condição de Cidade
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
